Relevância e equívocos sobre o 13 de maio (Parte I)

Fac-símile da Lei Áurea. Biblioteca Nacional

Domingo próximo passado completamos 119 anos de abolição do trabalho escravo no Brasil. A Lei Áurea representou a coroação dos esforços de um movimento que congregou diversos setores sociais na segunda metade do século XIX, a exemplo de membros do clero, jovens estudantes, diversos profissionais liberais, políticos (tanto conservadores quanto liberais) e oficiais do exército. Fomos o último país do ocidente a fazê-lo. Os EUA haviam abolido a escravidão durante o processo da Guerra de Secessão (1865) e em 1887, Cuba (ainda sob domínio colonial espanhol) extinguiu o trabalho escravo. No caso brasileiro, o movimento abolicionista representou ainda a primeira ocasião em que parcelas importantes da sociedade efetivamente se mobilizaram para questionar, propor e redefinir aspectos dos rumos políticos e econômicos do País.

É importante lembrar que desde a independência as instituições políticas do Brasil foram pensadas como algo restrito às elites econômicas. O sistema eleitoral foi montado com dois tipos de eleitores: o de primeiro grau, que devia possuir uma renda equivalente a 100 mil réis anuais, e que votava no eleitor de segundo grau, que devia possuir uma renda a partir de 200 mil réis anuais e eram escolhidos na proporção de um eleitor para cada 100 domicílios. Estes últimos é que escolhiam os deputados e a lista tríplice de nomes que eram oferecidos ao imperador para que este nomeasse o senador. Tal sistema excluía efetivamente uma parcela muito grande da população das decisões politicas. Não é à toa que o imaginário popular tem tão arraigada a idéia de que política é coisa para ricos e "doutores". O movimento abolicionista marcou assim a oportunidade de milhares de brasileiros expressarem sua opinião e pressionarem o parlamento em torno da idéia do fim do trabalho escravo. Vale lembrar que o movimento teve várias vertentes, indo desde jovens senhorinhas que coletavam contribuições para a compra de alforrias a grupos que atuavam na organização de fugas de escravos de engenhos e fazendas.

O abolicionismo integrou, ainda, uma série de mudanças culturais que perpassaram a sociedade brasileira da segunda metade do XIX e que ajudaram a fazer com que o escravismo se tornasse algo moralmente reprovável. Pensemos que na primeira metade do século ainda era algo normal e socialmente aceitável possuir escravos. A partir de 1840/1850, ao lado das mudanças econômicas, teremos também o romantismo, onde a certa altura terá uma de suas próprias fases marcadas pela luta a favor do abolicionismo. Aliás, ainda é tempo de esclarecer, o movimento congregava aqueles que defendiam o fim da escravidão sem indenização aos proprietários em oposição àqueles que simplesmente eram contra a abolição ou a favor, mas com a devida indenização aos fazendeiros. A abolição não foi, portanto, apenas mais uma lei feita para desviar a atenção do debate sobre o abolicionismo. A Lei Áurea representou um momento na modernização das relações sociais no Brasil. O princípio da igualdade e da liberdade como direitos naturais não são apenas palavras vazias. Ao atravessar o Atlântico e aportar em nossas terras, os ideais iluministas sofreram muitas limitações, mas a extinção da escravidão e no ano seguinte, a proclamação da república contribuíram para inserir o país no debate da modernidade.